Passos abre debate quinzenal na AR sobre questões políticas económicas e sociais

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, abre hoje o debate quinzenal na Assembleia da República (AR) com uma intervenção sobre «questões políticas, económicas e sociais».

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, abre hoje o debate quinzenal na Assembleia da República (AR) com uma intervenção sobre «questões políticas, económicas e sociais».

Este é o primeiro debate com o Governo no Parlamento após a discussão em plenário do Orçamento Rectificativo.

O debate quinzenal acontece poucos dias depois de ser conhecido que, no Conselho de Ministro da semana passada, o Governo deliberou que não há «meios necessários e suficientes» para que os trabalhadores do Estado possam receber o subsídio de férias em junho, conforme a legislação em vigor no âmbito do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, um despacho que gerou críticas de toda a oposição.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro disse haver dinheiro para os subsídios de férias e de Natal, mas que só depois de publicado o Orçamento Rectificativo haverá condições legais para proceder ao pagamento.

O último debate com o Governo no Parlamento ficou marcado pelo tema dos cortes nas reformas e pensões, com Passos Coelho a rejeitar essa hipótese, reiterando que o executivo vai fazer todos os esforços para adotar outras medidas que não a polémica e denominada taxa suplementar de sustentabilidade nas reformas e pensões.

«Não tenho capacidade para desmentir o nível de desinformação que vai grassando no debate público. Não há nenhum corte previsto de 10% nos reformados e pensionistas. O que está previsto é a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações para o regime geral da Segurança Social», disse na altura.