Aprovada redação final da proposta de lei sobre reposição de subsídios de férias

Os deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública aprovaram hoje, por unanimidade, a redação final da proposta de lei sobre a reposição do subsídio de férias este ano para os funcionários públicos e pensionistas.

Os deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública aprovaram hoje, por unanimidade, a redação final da proposta de lei sobre a reposição do subsídio de férias este ano para os funcionários públicos e pensionistas.

O deputado social-democrata Duarte Pacheco explicou aos jornalistas, à margem dos trabalhos da comissão, que o diploma já foi enviado para a Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, que deverá emitir um despacho para que a proposta de lei seja publicada ainda hoje no Diário da Assembleia.

A segunda-feira, o próximo dia útil, está reservada para a eventual apresentação de reclamações pelos deputados, sendo a redação final da proposta de lei que regula a reposição este ano dos subsídios de férias aos funcionários públicos e pensionistas enviada para o Presidente da República, Cavaco Silva, na terça-feira.