Autarquias: Freguesias e Governo chegaram a entendimento sobre clarificação de competências - ANAFRE

O Governo e as freguesias chegaram a “uma plataforma de entendimento” acerca de novas competências para as juntas, numa altura em que se prevê para breve uma reforma administrativa do poder local, que ameaça precisamente algumas freguesias e municípios. O Governo e as freguesias chegaram a “uma plataforma de entendimento” acerca de novas competências para as juntas, numa altura em que se prevê para breve uma reforma administrativa do poder local, que ameaça precisamente algumas freguesias e municípios.

O secretário de Estado da Administração Local já avançou que “até à primavera” vai iniciar-se um debate para “a reorganização e redimensionamento das autarquias locais, municípios e freguesias”, numa altura em que decorrem negociações para clarificação das competências das juntas, entre o Governo, a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

“Já avançámos bastante neste trabalho e temos neste momento uma plataforma de entendimento com o Governo. Agora estamos à espera que as reuniões passem a tripartidas com a presença dos municípios”, disse à Lusa Armando Vieira, presidente da ANAFRE.

A falta de competências próprias das juntas de freguesia ou a ausência de meios para concretizar as que têm é apontada por diversas vezes como a sua principal fraqueza.

“Se perguntarmos aos cidadãos sobre a última vez que se dirigiram à sua freguesia verificar-se-á que 90 por cento nem se lembra e os outros ou foram tratar do cartão de eleitor ou do atestado de residência”, afirma António Saleiro, ex-governador civil de Évora e ex-presidente da câmara de Almodôvar, autor de um trabalho sobre "A Reforma da Administração Pública".

Para António Saleiro, as freguesias são neste momento “um poder embalsamado”, porque, apesar de serem eleitos e terem reconhecimento constitucional, em termos práticos são “atualmente as criadas de servir do poder local, sujeitas às boas relações com o presidente da câmara para conseguirem protocolos de delegação de funções”, e não é justo que seja assim”.

“Das duas, uma: ou se acaba com elas, porque o país não tem dinheiro para isto, ou dêem-lhes competências próprias, que têm de se retirar dos municípios, com delimitações muito claras”, defendeu, sugerindo que uma solução poderia ser “entregar às juntas de freguesia as tarefas atualmente desempenhadas pelas empresas municipais, autênticos sorvedouros de recursos públicos”.

O deputado socialista Rui Prudêncio, autor de uma proposta de reforma administrativa que defende a preparação da administração local para a regionalização, considerou, por seu lado, que as juntas podem atualmente não ser necessárias em zonas urbanas, “mas há zonas rurais onde fazem falta”.

“Se for uma população de 200 ou 300 pessoas no meio da serra, se lhe tirarmos a junta, daqui a dois anos ninguém se lembra que existem”, exemplificou.

Salientando que “não tem sentido as freguesias estarem todas sujeitas ao mesmo regime”, quer tenham 300 ou mais de 20 mil habitantes, Carlos de Abreu Amorim, especialista em direito autárquico e docente na Universidade do Minho, defendeu que as lógicas de funcionamento das freguesias deveriam ser “distintas consoante o território, a sua vocação e o número de pessoas”.

Este especialista alertou que uma reforma que pura e simplesmente extinga freguesias e concelhos pode causar revoltas a nível local, multiplicadas por 100 ou 200 casos por todo o país.

“Há uma ligação das pessoas às suas entidades locais que muitas vezes só se percebe nas alturas de crise”, salientou.