Sindicatos da Função Pública rejeitam propostas de requalificação e de aumento do horário

Os sindicatos da função pública consideram inconstitucionais as propostas de lei sobre o sistema de requalificação dos funcionários públicos e de aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais, cuja discussão pública termina hoje.

Os sindicatos da função pública consideram inconstitucionais as propostas de lei sobre o sistema de requalificação dos funcionários públicos e de aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais, cuja discussão pública termina hoje.

Para assinalar a data e a sua posição de repudio, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública marcou uma conferência de Imprensa hoje para a escadaria da Assembleia da República.

No "parecer veementemente negativo" que a estrutura sindical, afeta à CGTP, enviou para o parlamento é apontada "inconstitucionalidade formal" à proposta de lei com a qual o Governo pretende substituir o regime de mobilidade especial porque houve "violação grosseira do regime de negociação coletiva e participação dos trabalhadores".