Orçamento Retificativo com novos cortes entra em vigor quinta-feira

O Orçamento Retificativo foi hoje publicado em Diário da República, mais de um mês após a sua aprovação no Parlamento, e traz a partir desta quinta-feira novos cortes nos subsídios de doença e desemprego e novas limitações aos ministérios.

O Orçamento Retificativo foi hoje publicado em Diário da República, mais de um mês após a sua aprovação no Parlamento, e traz a partir desta quinta-feira novos cortes nos subsídios de doença e desemprego e novas limitações aos ministérios.

Aquela que é até agora a primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2013 tinha como objetivo inicial compensar a deterioração maior que o esperado da economia portuguesa – previsões revistas na sétima avaliação feita em março pela ‘troika’ -, mas teve de ser alargada rapidamente para cobrir o 'buraco' provocado pela inconstitucionalidade de quatro normas do orçamento.

Com o chumbo da suspensão dos subsídios de férias aos trabalhadores em funções públicas e pensionistas e do corte nas prestações de doença e desemprego, o Governo ficou com um desvio nas contas públicas estimado pelo próprio em 1.326 milhões de euros.