Funcionários que rescindam com o Estado podem manter ADSE

Os trabalhadores do Estado que aderirem ao programa de rescisões, que vai estar aberto entre Setembro e Novembro, poderão continuar a beneficiar da ADSE, assim como os seus familiares, desde que estejam dispostos a pagar por ela, segundo garantiu o Governo.

Os trabalhadores do Estado que aderirem ao programa de rescisões, que vai estar aberto entre Setembro e Novembro, poderão continuar a beneficiar da ADSE, assim como os seus familiares, desde que estejam dispostos a pagar por ela, segundo garantiu o Governo.

Foi o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, que adiantou na segunda-feira aos jornalistas que os ex-funcionários públicos poderão manter-se na ADSE desde que paguem 2,5% por mês do seu último salário na Função Pública, sendo esta a mesma taxa que será exigida aos funcionários a partir de 2014.

Esta possibilidade não se aplica, contudo, aos funcionários públicos que forem dispensados depois de terem passado 12 meses pelo novo sistema de requalificação, ou seja, pela mobilidade especial, sem serem recolocados.

De acordo com Hélder Rosalino, as condições da ADSE para os trabalhadores que aceitem sair do Estado «serão exactamente as mesmas», o que significa que também os familiares dos funcionários que rescindirem terão direito a beneficiar do subsistema de saúde.

Hélder Rosalino considerou que a possibilidade de manutenção da ADSE é um incentivo à adesão ao programa de rescisões, sobretudo porque o fim da ADSE «poderia penalizar a decisão» do trabalhador face à rescisão do contrato, pelo facto de se tratar de uma espécie de seguro de saúde muito vantajoso em relação aos praticados no privado, aponta o Diário Económico.