Policias e restauração vão ter fichas técnicas de fiscalização

As forças de segurança e a restauração e hotelaria vão dispor de fichas técnicas de fiscalização das obrigações legais mais relevantes nas áreas do alojamento, alimentação e bebidas, segundo um projeto lançado hoje pelo ministério da Administração Interna (MAI).

As forças de segurança e a restauração e hotelaria vão dispor de fichas técnicas de fiscalização das obrigações legais mais relevantes nas áreas do alojamento, alimentação e bebidas, segundo um projeto lançado hoje pelo ministério da Administração Interna (MAI).

Com informação resumida e organizada, aquelas fichas pretendem orientar os elementos da PSP e GNR nas ações de fiscalização e permitirem aos empresários terem uma previsão das suas obrigações e das entidades que são competentes para a fiscalização.

O projeto foi lançado pelo MAI, em parceria com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), tendo em vista uma otimização dos níveis de cumprimento da legislação em vigor.