PS reitera “clara oposição” a corte nas pensões

O PS reiterou hoje uma "clara oposição" ao corte nas pensões, defendendo que não está em causa a convergência com o setor privado, mas um compromisso do Governo assumido unilateralmente com a ´troika'.

O PS reiterou hoje uma "clara oposição" ao corte nas pensões, defendendo que não está em causa a convergência com o setor privado, mas um compromisso do Governo assumido unilateralmente com a ´troika'.

"O PS reitera a sua clara oposição ao corte no valor de pensões já atribuídas. É uma medida injusta que viola claramente princípios fundamentais, nomeadamente, o princípio da confiança e até vai contribuir para agravar a recessão e o desemprego", disse à Lusa o secretário nacional socialista João Proença.

João Proença diz que "obviamente" não é a convergência com o setor privado que está em causa, como alega o Governo, porque essa convergência "foi declarada por um Governo do Partido Socialista, em 2005, as medidas estão em curso, e o que está em causa agora é um corte com efeitos retroativos".

"É um corte que não tem nada a ver com a reforma do Estado, que tem a ver com um compromisso do Governo unilateralmente assumiu com a ´troika' que, de facto, é extremamente violento para pessoas hoje reformadas e que não têm qualquer alternativa de rendimento", argumentou.

"É mais um corte, que o próprio FMI referia como a medida mais gravosa que podia ser feita", sublinhou.

João Proença afirmou que o primeiro-ministro recusou este corte em maio, na Assembleia da República e que o atual ministro da Economia, António Pires de Lima, numa moção ao Congresso do CDS-PP (entretanto desconvocado) "afirmou claramente justamente isso, que era contra quaisquer cortes por violarem o princípio da confiança".

O Governo pretende reduzir em 10% o valor das pensões dos funcionários públicos, salvaguardando as reformas inferiores a 600 euros e as dos pensionistas com mais de 75 anos.

De acordo com a proposta legislativa do Governo a que a Lusa teve acesso, estes cortes ficam sem efeito se o Produto Interno Bruto (PIB) tiver um crescimento nominal anual igual ou superior a 3% e se o défice orçamental não superar os 0,5% do PIB durante "dois anos consecutivos".

Segundo o projeto de lei enviado hoje aos sindicatos, verificadas estas duas condições, "a reversão do recálculo das pensões é efetuada para o valor ilíquido auferido em 31 de dezembro de 2013, sem prejuízo das atualizações legais".

Segundo o projeto de lei a que a Lusa teve acesso, a redução aproximada de 10% do valor da pensão garante que o valor bruto das pensões de aposentação, reforma e invalidez não fique abaixo dos 600 euros e que o das pensões de sobrevivência não fique abaixo dos 300 euros.