Guarda: Tribunal impede candidatura de Álvaro Amaro

O Tribunal Judicial da Guarda considerou nesta segunda-feira que o social-democrata Álvaro Amaro, presidente da câmara de Gouveia há três mandatos consecutivos, não reúne condições para ser candidato à autarquia da Guarda nas eleições autárquicas de 29 de Setembro, anuncia o Público.

O Tribunal Judicial da Guarda considerou nesta segunda-feira que o social-democrata Álvaro Amaro, presidente da câmara de Gouveia há três mandatos consecutivos, não reúne condições para ser candidato à autarquia da Guarda nas eleições autárquicas de 29 de Setembro, anuncia o Público.

Por requerimento do BE, o candidato foi consideradado "inelegível" em função da lei de limitação de mandatos. PSD e CDS, que apoiam a candidatura de Álvaro Amaro à Guarda, já convocaram uma conferência de imprensa para as 18h.

Em Junho, o mesmo Tribunal tinha recusado analisar a providência cautelar apresentada pelo Movimento Revolução Branca (MRB) contra a candidatura de Álvaro Amaro. O tribunal alegou então que o MRB carecia de "legitimidade processual" por não ser titular do "direito de acção popular reinvindicativo". Agora, com o processo eleitoral formalmente aberto e por iniciativa do Bloco, o Tribunal decidir travar a candidatura.

A decisão judicial agora conhecida é ainda passível de recurso, sob reclamação das partes. Apresentada a reclamação, o tribunal tem apenas três dias para emitir uma nova decisão. Depois disso, resta apenas a resposta final do Tribunal Costitucional que tem dez dias para decidir sobre o imbróglio jurídico da lei de limitação de mandatos, o que deve acontecer até ao final deste mês.