Lei das 40 horas: PSD acusa PS de «mau perder»

O PSD acusou hoje o PS de «mau perder», por pedir ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização do diploma que aumenta o horário de trabalho no Estado de 35 para 40 horas semanais, promulgado por Cavaco Silva na quinta-feira.

O PSD acusou hoje o PS de «mau perder», por pedir ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização do diploma que aumenta o horário de trabalho no Estado de 35 para 40 horas semanais, promulgado por Cavaco Silva na quinta-feira.

«Lamentamos que o PS, não obstante respeitarmos todas as regras e instrumentos democráticos à disposição dos partidos, teime em remeter para o TC matérias de natureza política quando tem oportunidade de o fazer aqui no debate parlamentar», sublinhou Luís Montenegro, líder parlamentar social-democrata.

O Presidente da República promulgou quinta-feira o diploma.

«Corresponde à expectativa que tínhamos em relação a este diploma, no sentido de termos uma administração pública cada vez mais eficiente e mais ao serviço dos cidadãos enquadrado num modelo mais sustentável», afirmou Montenegro, que acusou o maior partido da oposição de «mau perder».

Em causa está a tentativa de remeter para o TC «o dirimir político de uma matéria para se projetar o funcionamento do Estado nas próximas décadas», apontou.

«O PS tem deixado uma marca. Quando está no Governo cria os problemas, quando está na oposição não tem capacidade para contribuir para os resolver. Teima em ficar sempre do lado do problema e muito pouco do lado da solução», disse.

Recorde-se que o líder parlamentar socialista, Carlos Zorrinho, tinha sublinhado o «respeito» do PS pela decisão do Presidente da República, mas referiu que o partido «discorda profundamente do facto de a lei não ter sido enviada para fiscalização preventiva do TC».

Zorrinho adiantou que iria suscitar a apreciação do diploma pelos juízes do Palácio Raton.