"Passos Coelho tem «um problema» com a Constituição" - José Sócrates

O ex-primeiro ministro José Sócrates considerou domingo que o chefe do Governo, Pedro Passos Coelho «tem um problema com a Constituição», e que o seu projecto a longo prazo é retirar do Texto Fundamental a exigência da «justa causa» para os despedimentos.

O ex-primeiro ministro José Sócrates considerou domingo que o chefe do Governo, Pedro Passos Coelho «tem um problema com a Constituição», e que o seu projecto a longo prazo é retirar do Texto Fundamental a exigência da «justa causa» para os despedimentos.

No seu comentário dominical na RTP, Sócrates disse que, ao contrário do que tem sido referido, o tribunal não declarou como inconstitucional os despedimentos na Função Pública, mas sim a forma como o Governo pretendia realizá-los.

«O Tribunal Constitucional colocou em causa o meio para fazer os despedimentos, sem regras, sem procedimentos e critérios definidos», considerou, sublinhando que falar em «requalificação» quando o que está na realidade em causa é um despedimento é uma «linguagem cínica».

Sócrates sublinhou ainda que o governo não tem justificação para um despedimento colectivo na Função Pública. «A justificação para os despedimentos não existe porque, em comparação, temos menos funcionários públicos que os outros países», afirmou.

Salientou ainda que a Constituição portuguesa tem pontos semelhantes às restantes constituições europeias.