"Primeiro-ministro tem direito de criticar TC" - Marinho e Pinto

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) afirma que o primeiro-ministro "tem o direito de criticar" as decisões do Tribunal Constitucional (TC), mas alertou que "ninguém pode ameaçar com a alteração do estatuto dos magistrados".

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) afirma que o primeiro-ministro "tem o direito de criticar" as decisões do Tribunal Constitucional (TC), mas alertou que "ninguém pode ameaçar com a alteração do estatuto dos magistrados".

Marinho e Pinto sublinhou que o TC "é um órgão de soberania que não pode deixar de ouvir críticas às suas decisões" e referiu que Pedro Passos Coelho "tem tanto direito de criticar como qualquer cidadão".