CGTP afirma que reforma do IRC só beneficia grandes empresas

A CGTP considera que a proposta governamental de reforma do IRC vai beneficiar apenas as grandes empresas, implica uma perda de receita fiscal de 1.769 milhões de euros e não garante o aumento do investimento e do emprego.

A CGTP considera que a proposta governamental de reforma do IRC vai beneficiar apenas as grandes empresas, implica uma perda de receita fiscal de 1.769 milhões de euros e não garante o aumento do investimento e do emprego.

"O Governo mostra que está disposto a garantir o aumento dos lucros das grandes empresas e os dividendos dos grandes capitalistas às custas dos trabalhadores e dos pensionistas", diz a central sindical num parecer sobre o anteprojecto de reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), a que a Lusa teve acesso.

A Intersindical salienta que a Comissão de Reforma do IRC propõe a criação de um regime simplificado para as micro, pequenas e médias empresas que vai render ao Estado mais 36,2 milhões de euros.

"Fica assim claro que esta reforma do IRC não visa beneficiar as PME, que representam mais de 90% do tecido empresarial português", afirma a central no documento que vai entregar na terça-feira ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

A Inter acusa ainda o Governo de pretender "transformar Portugal numa plataforma giratória de capitais, que possam entrar e sair do país sem pagar qualquer imposto nem trazer qualquer benefício em termos de desenvolvimento económico ou de criação de emprego".

"Esta proposta, que nos faz ultrapassar a Holanda ou o Luxemburgo em termos de isenções fiscais aos rendimentos do capital, a par da redução das obrigações declarativas das empresas, vai precisamente contra as recomendações da OCDE e do FMI para o combate aos esquemas usados pelas multinacionais para reduzir a base tributária", acrescenta.

A central sindical lembra que a proposta do Governo estima uma perda de receita de 1.769,7 milhões ao ano, o que contempla a perda de receita com a descida da taxa de IRC e a perda de receita resultante da erosão da base fiscal implícita em várias outras medidas, nomeadamente as alterações à política fiscal internacional e regime de tributação dos grupos de sociedades.

No entanto, a perda de receitas fiscais pode atingir valores muito superiores, uma vez que a Comissão não avaliou o impacto de várias medidas e subvalorizou outras, como o regime de reporte dos prejuízos fiscais ou à regulação dos preços de transferência, refere a Inter.

Segundo a CGTP, as medidas propostas pelo Governo "não atrairão o investimento necessário a Portugal: o investimento produtivo, criador de emprego e riqueza e que impulsione o desenvolvimento económico".

No parecer, a CGTP salienta ainda que o anteprojecto de Reforma do IRC surge num contexto em que o Governo defende o corte de salários, de pensões e de prestações sociais como "inevitável para o equilíbrio das finanças públicas e para o crescimento económico, sob o falso argumento de que as receitas do Estado não são suficientes para pagar as funções sociais".

"A descida da tributação das empresas proposta levanta assim uma questão fundamental: a de saber como será compensada a perda de receita fiscal e a quem será apresentada esta factura", questiona a central.

Para a Inter é previsível que a quebra de receita fiscal venha a ser compensada pelos "mesmos de sempre", os trabalhadores e os pensionistas, os "que menos têm e menos podem".

"A política de austeridade agravou já a injustiça na repartição social da tributação, penalizando os assalariados e os reformados. Por exemplo, o brutal aumento do IRS [Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares] em 2013 tornou mais desequilibrada a relação entre a tributação por via do IRS e a relativa ao IRC. Com esta proposta, a relação tornar-se-ia ainda mais desequilibrada e injusta", considerou.