"Reforma do IRC é «pertinente» mas tem de ser estável no futuro" - UGT

A UGT define como "pertinente" a proposta de reforma do IRC conduzida pela equipa liderada por Lobo Xavier, declarando que a mesma deve ser estável para o futuro.

A UGT define como "pertinente" a proposta de reforma do IRC conduzida pela equipa liderada por Lobo Xavier, declarando que a mesma deve ser estável para o futuro.

Em declarações aos jornalistas no ministério das Finanças, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, advertiu contudo que há um problema no "mercado interno", que deve ser dinamizado com mexidas também em impostos como o IVA ou o IRS.

"Se há investimento há capacidade de empregabilidade", declarou o sindicalista, para quem uma das vantagens da reforma do IRC pode passar por um reforço de investimento na criação de novos empregos.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e o presidente da Comissão da Reforma do IRC, Lobo Xavier, receberam a UGT no âmbito do processo de consulta pública da reforma deste imposto.

A UGT "aguarda com expectativa" que o Orçamento do Estado (OE) para 2014 possa já incluir mexidas noutros impostos, como o referente ao IVA na restauração, atualmente nos 23%.

Na apresentação feita a 26 de julho, entre as principais propostas da Comissão da Reforma estava uma redução da taxa de IRC, num prazo de cinco anos, para o intervalo mais baixo na União Europeia, que se situa atualmente nos 19%.

No documento apresentado com as principais alterações, a comissão adiantava que a redução progressiva das taxas de IRC passa pela "eliminação gradual da derrama municipal e estadual" para que, "no médio prazo, a taxa nominal do IRC se situe abaixo do primeiro quadril das taxas em vigor na União europeia (19%, em 2012)".

De acordo com as contas feitas pela Comissão da Reforma do IRC, a redução da taxa do IRC dos atuais 31,5% para 19% ao longo dos próximos cinco anos terá um impacto acumulado de 1,2 mil milhões de euros.