Futebol: FPF - FIFA e UEFA dizem que regime jurídico respeita as suas normas

A FIFA e a UEFA esclareceram, em carta conjunta enviada segunda-feira à Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que o Regime Jurídico das Federações Desportivas respeita as normas de ambos os organismos.

  • Desporto
  • Publicado: 2011-02-22
  • Autor: Diario Digital Castelo Branco/Lusa
A FIFA e a UEFA esclareceram, em carta conjunta enviada segunda-feira à Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que o Regime Jurídico das Federações Desportivas respeita as normas de ambos os organismos.

"Confirmamos que a atual lei desportiva portuguesa não colide com quaisquer regras ou princípios da UEFA e da FIFA", lê-se na carta a que a Lusa teve acesso e que já foi apresentada hoje aos representantes das associações distritais e regionais presentes na reunião com o presidente da FPF, Gilberto Madail.

O presidente da FPF marcou o encontro com as associações, depois de estas terem assumido que aprovavam a revisão dos estatutos do organismo que superintende o futebol português se a UEFA e a FIFA avalizassem o novo Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD).

Na missiva subscrita pelos secretários gerais da FIFA e da UEFA, respetivamente Jérôme Valcke e Gianni Infantino, sublinha-se que "os estatutos da Federação Portuguesa de Portuguesa de Futebol em vigor não respeitam os requisitos da FIFA e da UEFA, em particular no que respeita ao procedimento eleitoral, ao passo que a versão dos estatutos da FPF aprovada pela FIFA está absolutamente na linha dos padrões da FIFA e da UEFA".

"Por isso, é da maior importância tanto para a FIFA como para a UEFA que a Assembleia-Geral da FPF adote a versão dos estatutos aprovada pela FIFA assegurando conformidade com os estatutos da FIFA e da UEFA, com o Código Eleitoral da FIFA, bem como como outros regulamentos da FIFA e da UEFA, para que a FPF possa recuperar os mais cedo possível o estuto de utilidade pública e assim receber o fundo anual estatal de 2,5 milhões de euros", acrescenta a carta.

A última proposta de adequação dos estatutos da FPF ao RJFD, decorrente da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, foi chumbada na AG extraordinária da FPF pedida pela Liga, a 29 de janeiro, apesar dos 70,6 por cento de votos a favor, quando eram necessários 75,0 por cento, mais um.

Esta foi a terceira vez que uma proposta de novos estatutos não passou em Assembleia Geral, sendo chumbada pelas associações distritais e regionais de Angra do Heroísmo, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Guarda, Horta, Leiria, Porto e Viana do Castelo, que mantêm o impasse por considerarem representar mais do que os 30 por cento de votos previstos no novo regime jurídico.

Com as normas vigentes, as associações detêm 55 por cento dos votos em Assembleia-Geral e defendem que os seus cerca de quatro mil clubes filiados não podem ser representados por sete delegados, enquanto os 32 profissionais são representados por 20.

O adiamento sucessivo da adequação dos estatutos ao RJFP levou o Governo a suspender o estatuto de utilidade pública da federação e tanto a FIFA como a UEFA já ameaçaram com sanções, que podem impedir a participação das seleções e dos clubes portugueses em competições internacionais.

O Ministério Público (MP) também confirmou que poderá avançar com uma ação judicial contra a FPF com o intuito de colocar os estatutos do organismo em conformidade com o novo regime jurídico.

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