Participação de Machete à PGR precisa de deliberação do Parlamento - Assunção Esteves

A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, afirmou hoje que a participação à Procuradoria-geral da República do ministro dos Negócios Estrangeiros não lhe compete, pressupondo uma deliberação do Parlamento.

A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, afirmou hoje que a participação à Procuradoria-geral da República do ministro dos Negócios Estrangeiros não lhe compete, pressupondo uma deliberação do Parlamento.

"Toda as iniciativas do Parlamento perante a Procuradoria-geral da República, seja em que matéria for, cometem ao presidente um papel de mediador, mas exigem previamente e têm como determinante central um procedimento deliberativo de uma comissão parlamentar ou, não existindo a comissão parlamentar, do Parlamento enquanto coletivo", afirmou Assunção Esteves.