Tribunal aceita providência dos trabalhadores do fisco para travar 40 horas

O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa aceitou a providência cautelar interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), que trava o aumento do horário de trabalho na Função Pública para as 40 horas, avança o Negócios online com base em fonte sindical.

O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa aceitou a providência cautelar interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), que trava o aumento do horário de trabalho na Função Pública para as 40 horas, avança o Negócios online com base em fonte sindical.

A decisão tem apenas efeitos para os cerca de sete mil sócios do sindicato, explica a fonte. “A providência cautelar foi aceite pelo Tribunal, tem efeito para as pessoas que representamos”, afirmou Francisco Rodrigues, secretário-geral do STI, citado esta terça-feira pelo Negócios.

O dirigente sindical explica que o Ministério das Finanças tem agora 15 dias para se pronunciar. “Se o Tribunal aceitar a argumentação do Ministério das Finanças deixa de haver efeito suspensivo”, explicou o mesmo responsável.

O aumento do horário de trabalho das 35 para 40 horas por semanais entra em vigor no próximo sábado.