Presidente da República defende «reflexão ponderada» da legislação eleitoral

O Presidente da República apela à realização urgente de uma «reflexão ponderada da legislação eleitoral» de modo a «vencer a inércia do legislador» e evitar que o esclarecimento dos eleitores volte a ficar prejudicado.

O Presidente da República apela à realização urgente de uma «reflexão ponderada da legislação eleitoral» de modo a «vencer a inércia do legislador» e evitar que o esclarecimento dos eleitores volte a ficar prejudicado.

Na tradicional mensagem transmitida antes de cada ato eleitoral, o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, defende que a falta de clareza na legislação prejudicou o esclarecimento dos eleitores, referindo-se às limitações na cobertura mediática desta campanha - depois de uma deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que determina a mesma cobertura noticiosa de todos os candidatos às autárquicas - e ao atribulado processo de validação de candidaturas devido às dúvidas levantadas em relação à lei de limitação de mandatos.

«Este ano, o esclarecimento dos eleitores foi prejudicado pela falta de clareza da legislação aplicável à apresentação das candidaturas e à cobertura da campanha eleitoral por parte da comunicação social, limitada por condicionantes consideradas anacrónicas no contexto da sociedade da informação contemporânea», afirma Cavaco Silva na mensagem transmitida esta noite na RTP.