PSD: Passos quer discutir empresas do Estado e defende gestores públicos com salários variáveis

Na última sessão do conselho consultivo da revisão do programa do PSD, o líder social-democrata voltou a colocar na agenda a questão das remunerações dos gestores públicos, admitindo que nem tudo correu bem para o partido durante a discussão do diploma do Bloco de Esquerda, que previa que nenhum administrador público pudesse ganhar mais do que Presidente da República.

Admitindo que a ideia defendida pelos bloquistas “pode parecer interessante”, Passos Coelho considerou, contudo, que essa “não é forma séria de discutir o problema”, porque o setor empresarial do Estado não se pode confundir com a administração pública.

“O que tem de se discutir é se o Estado deve ter as empresas que tem hoje”, defendeu, considerando que “a pergunta de fundo” que tem de ser feita é sobre o que justifica numa sociedade moderna que o Estado seja gestor de empresas.

“A regra não deve ser o Estado ser gestor, a regra deve ser o Estado fixar as regras a que deve obedecer o mercado, porque o mercado entregue a si próprio gera monopólios”, sublinhou.

Desta forma, continuou Passos Coelho, primeiro que tudo há que definir quais as áreas que devem ser incumbência do Estado e, depois, perguntar quanto é que a sociedade está disposta a pagar por esse tipo de serviços.

A seguir será preciso decidir se o Estado deve ter uma empresa para gerir esse serviço e, nesse caso, se deve concessionar ou não a gestão, e, finalmente, estabelecer as regras éticas de desempenho dessas funções, disse.

“Os gestores públicos não devem ter os mesmos vencimentos conforme estejam em empresas que estejam colocadas no mercado em concorrência ou conforme estejam em mercados protegidos”, preconizou.

Pois, explicou o líder social-democrata, as lógicas são diferentes caso a empresa do Estado esteja ou não em concorrência.

Caso isso aconteça, o Estado não pode apenas pagar aos gestores “uma quinta parte” do que se paga no mercado, porque se irá arriscar a ficar com o “refugo” e com os “boys”, enquanto aqueles que estão melhor preparados são absorvidos pelo setor privado.

Ainda relativamente aos gestores públicos, o líder social-democrata defendeu que devem estar sujeitos às “mesmas regras apertadas a que as empresas estão obrigadas”, devendo existir contratos gestão claros nos objetivos e uma remuneração base e outra variável, ligada aos resultados, que têm de ser tornados públicos.