OE2014: Fiscalização da constitucionalidade decidida com base em avaliação dos custos – Cavaco Silva

O Presidente da República afirma que tem tomado decisões sobre a fiscalização preventiva ou não da constitucionalidade dos orçamentos do Estado, com base numa avaliação cuidadosa dos custos, e que deverá fazer o mesmo este ano.

O Presidente da República afirma que tem tomado decisões sobre a fiscalização preventiva ou não da constitucionalidade dos orçamentos do Estado, com base numa avaliação cuidadosa dos custos, e que deverá fazer o mesmo este ano.

"O que posso dizer é o princípio pelo qual eu normalmente me rejo nestas situações: faço uma avaliação cuidadosa, recolhendo o máximo de informação sobre os custos de um orçamento não entrar em vigor no dia 01 de janeiro e os custos que resultam de eventualmente uma certa norma ser considerada inconstitucional já depois de o orçamento estar em vigor", afirmou Cavaco Silva, durante uma conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no final da XXIII Cimeira Ibero-Americana, na Cidade do Panamá.