ANACOM arrisca indemnização de 42 ME aos consumidores TDT

A DECO intenta hoje uma ação contra a ANACOM a pedir uma indemnização de 42 milhões de euros pelos danos causados aos consumidores com a mudança de televisão analógica para a digital terrestre (TDT).

A DECO intenta hoje uma ação contra a ANACOM a pedir uma indemnização de 42 milhões de euros pelos danos causados aos consumidores com a mudança de televisão analógica para a digital terrestre (TDT).

Nos termos da lei, a entidade reguladora das comunicações ANACOM estava incumbida de planear, dirigir, acompanhar, supervisionar e fiscalizar o processo de migração para a TDT, e ainda garantir as condições de continuidade de receção do sinal.