OE2014: Governo não tem dúvidas sobre constitucionalidade - Maria Luís Albuquerque

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou hoje no parlamento que o Governo está convencido de que as medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2014 são constitucionais.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou hoje no parlamento que o Governo está convencido de que as medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2014 são constitucionais.

“Não tenho dúvidas sobre a constitucionalidade do orçamento. Não me substituo ao Tribunal Constitucional, não afirmo que é ou não é constitucional. A cada um dos órgãos de soberania caberá desempenhar o seu papel”, disse a governante na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde foi ouvida durante a manhã.

Maria Luís Albuquerque voltou a dizer que “o Governo trabalhou as medidas” de forma a “garantir a compatibilidade com os princípios constitucionais”.