Covilhã: Junqueiro pede desresponsabilização financeira dos autarcas em decisões técnicas

O secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, espera que PS e PSD retomem a discussão e cheguem a acordo sobre a norma para desresponsabilizar financeiramente os autarcas em decisões baseadas em pareceres técnicos.

A norma estava prevista no Orçamento do Estado (OE), mas o PS acabou por recuar e eliminá-la face ao “desconforto” demonstrado pelo presidente do Tribunal de Contas, tendo sido acompanhado na posição pelo PSD.

José Junqueiro disse hoje, durante uma visita à Covilhã, ter “fé” que “os dois maiores partidos façam o que disseram na altura: pegar nesta lei, agora, para fazer essa alteração”.

O governante assegurou que não se trata de fazer com que “um autarca deixe de prestar contas sempre ao Tribunal de Contas”.

Realçou que o que está em causa “é tributar dupla responsabilidade em alguém que faz fé naqueles que estão contratados e têm a missão técnica específica e conhecedora para poder decidir”.

“Estamos à espera”, reiterou José Junqueiro, defendendo a aplicação da norma tal como prevista no OE.