Ensino Básico: PSD, PCP e BE pedem cessação de vigência das alterações aprovadas pelo Governo, decisão nas mãos do CDS-PP

PSD, PCP e Bloco de Esquerda requerem hoje ao plenário da Assembleia da República a cessação de vigência do decreto-lei que introduz alterações curriculares no ensino básico, ficando nas mãos do CDS-PP o destino do diploma do Governo.

No âmbito da apreciação parlamentar do decreto-lei, pedida por PCP, BE e CDS-PP, os partidos podem requerer a cessação de vigência, votada em plenário, ou apresentar propostas de alteração, que baixam à especialidade, à Comissão de Educação.

Se aprovada na generalidade em plenário, a cessação de vigência toma a forma de resolução e o decreto-lei em questão deixa de vigorar no dia da publicação da resolução em Diário da República.

PSD, PCP e BE somam um total de 112 deputados, pelo que é necessária, pelo menos, a abstenção do CDS-PP para que a cessação de vigência seja aprovada, tendo em conta que o PS votará contra.

Contactado pela agência Lusa, o grupo parlamentar do CDS-PP remeteu para mais tarde uma decisão.

O decreto-lei do Governo, publicado a 02 de fevereiro com entrada em vigor a 01 de setembro, determina a eliminação da área de projeto, limita o estudo acompanhado a alunos com mais dificuldades, a Língua Portuguesa e Matemática, e reduz de dois para um o número de docentes a lecionar Educação Visual e Tecnológica.

PSD, PCP e BE confirmaram à Lusa que vão optar pela cessação de vigência.

Os sociais-democratas argumentam que o Governo tem demonstrado “uma absoluta incapacidade” para fundamentar estas opções, recordam o parecer “claramente desfavorável” do Conselho Nacional de Educação, ignorado pelo Governo, e sublinham o “desacordo” do Conselho das Escolas, diretores, associações e sindicatos de professores.

Pelo PCP, Miguel Tiago confirmou o pedido de cessação, afirmando que as alterações introduzidas pelo Governo representam um “retrocesso”. “É tudo orientado para a diminuição de horários nas escolas, com custos para a qualidade do ensino. Não há nada para aproveitar. As alterações curriculares terão que ser discutidas e ponderadas num debate alargado”, defendeu.

Ana Drago, do BE, argumenta que o diploma do Governo não faz qualquer “reestruturação” do currículo do básico, limitando-se a “eliminar postos de trabalho”.

“Não pode ser a Assembleia da República a remendar. Defendemos um processo alargado de auscultação”, afirma Ana Drago, lembrando que o Governo não apresentou uma única página para justificar as alterações.