Parlamento aprova hoje Orçamento na generalidade

A Assembleia da República termina hoje o debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado (OE) para 2014, documento que será aprovado com os votos favoráveis das bancadas da maioria PSD/CDS-PP.

A Assembleia da República termina hoje o debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado (OE) para 2014, documento que será aprovado com os votos favoráveis das bancadas da maioria PSD/CDS-PP.

O debate orçamental na generalidade prosseguirá hoje de manhã, seguindo-se o período de encerramento, com intervenções de todos os partidos e, pelo Governo, do vice-primeiro-ministro Paulo Portas, e a votação do documento, com aprovação garantida pelos votos de PSD e CDS-PP, apesar do voto contra de toda a oposição.

Também hoje será votada e aprovada, em votação final global, a proposta de lei do segundo Orçamento Retificativo, apresentado a 15 de outubro.

O primeiro dia do debate do OE para 2014, que se prolongou mais de oito horas, ficou marcado por apelos do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a um compromisso por parte do PS para controlar a despesa do Estado, salientando que só dessa forma será possível uma redução permanente da carga fiscal.

Em declarações aos jornalistas, o líder do PS, António José Seguro, recusou responder diretamente ao desafio de Passos Coelho, acusando o primeiro-ministro e o vice-primeiro-ministro de tudo fazerem para desviar as atenções da vida e dos problemas dos portugueses e deste Orçamento.

Se Passos Coelho classificou o Orçamento do Estado para o próximo ano como o «passaporte para o pós-troika», António José Seguro contrapôs que a troika pode sair de Portugal em 2014, mas o país ficará pior do que quando esta chegou ao país.

Seguro classificou ainda alguns sinais económicos positivos como “sol de pouca dura” e reconheceu que não são os objetivos e metas que separam o PS do Governo, nomeadamente o equilíbrio das contas públicas, mas as vias para os atingir.

Pelo PCP, o secretário-geral Jerónimo de Sousa pediu hoje ao primeiro-ministro para deixar "os pensionistas em paz" e optar por cortes junto das Parcerias Público-Privadas (PPP), enquanto a coordenadora do BE Catarina Martins classificou este OE como o da «segunda troika» e não o do pós-troika. Já o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) acusou o Governo de ter um problema com a Constituição, com o primeiro-ministro a declarar-se sereno sobre as opções do orçamentopara 2014.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, deixou um recado aos partidos no parlamento, avisando que a margem de manobra para mudanças no Orçamento «é estreitíssima» e, como tal, só podem ser feitas mudanças sem impacto orçamental.

Maria Luís Albuquerque afirmou ainda que a margem de manobra para cortar despesas de consumos do Estado e para cortar no investimento é curta, e que os cortes terão necessariamente de cair sobre os salários e as pensões.

Já o ministro da Economia, António Pires de Lima, anunciou que o Governo vai apresentar brevemente o modelo do prometido banco de desenvolvimento, que estará em operação até ao verão de 2014, e salientou, tal como a ministra das Finanças que o país vive um momento de «viragem económica».