OE2014: Maioria PSD/CDS-PP aprova proposta do Governo na generalidade

O Orçamento do Estado para 2014 foi esta sexta-feira aprovado na generalidade, em plenário na Assembleia da República, beneficiando dos votos a favor da maioria parlamentar, composta pelos partidos que compõem o Executivo, PSD e CDS-PP, (à excepção do deputado centrista Rui Barreto) isto apesar de ter reunido votos contra de toda a oposição, PS incluído.

O Orçamento do Estado para 2014 foi esta sexta-feira aprovado na generalidade, em plenário na Assembleia da República, beneficiando dos votos a favor da maioria parlamentar, composta pelos partidos que compõem o Executivo, PSD e CDS-PP, (à excepção do deputado centrista Rui Barreto) isto apesar de ter reunido votos contra de toda a oposição, PS incluído.

Após esta apreciação da proposta de lei na generalidade, segue-se agora um período de duas semanas para a discussão na especialidade com os ministros de cada sector.

Já nos dias 21, 22 e 25 de Novembro terá lugar a discussão na especialidade em plenário, terminando o processo legislativo no dia 26 deste mês com a votação final global da proposta de lei.

O controverso diploma deverá, então ser promulgado pelo Presidente da República, Cavaco Silva, que deu a entender que não solicitaria a sua fiscalização preventiva junto do Tribunal Constitucional, uma vez que tal poria em causa a entrada em vigor do Orçamento a 1 de Janeiro de 2014, pelo que «os custos» seriam muito superiores para o País.

Em cima da mesa está ainda a possibilidade de o chefe de Estado remeter posteriormente algumas normas do diploma, que eventualmente lhe suscitem dúvidas quanto à sua constitucionalidade, para o colectivo de juízes do Palácio Ratton.

Também a oposição, tudo indica, virá a requerer a fiscalização sucessiva do documento.