Provedor de Justiça admite enviar Orçamento de Estado para Tribunal Constitucional

O provedor de Justiça, José Faria da Costa, admitiu hoje enviar para o Tribunal Constitucional (TC) o Orçamento de Estado para 2014, caso tenha algum “argumento jurídico diferente e forte” de outros.

O provedor de Justiça, José Faria da Costa, admitiu hoje enviar para o Tribunal Constitucional (TC) o Orçamento de Estado para 2014, caso tenha algum “argumento jurídico diferente e forte” de outros.

“Se eu, provedor, tiver um argumento jurídico diferente e forte daqueles que foram suscitados efetivamente pedirei a fiscalização sucessiva”, disse José Faria da Costa em entrevista à Antena 1, a primeira desde que foi eleito, em julho deste ano.

Em janeiro passado o então provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, também pediu a fiscalização sucessiva da constitucionalidade de normas do Orçamento de Estado para 2013, relativas à “suspensão do pagamento de subsídio de férias ou equivalentes de aposentados e reformados” e à “contribuição extraordinária de solidariedade”.