Regiões: Francisco Assis apoia mexidas nas freguesias, mas não acredita na extinção de concelhos

O Governo, através do secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, já anunciou que vai colocar a reorganização administrativa no centro do debate político até ao verão.

O assunto foi abordado no final de sábado numa sessão de apresentação da moção política de José Sócrates ao XVII Congresso Nacional do PS, encontro dirigido por Francisco Assis e Fernando Serrasqueiro, secretário de Estado do Comércio.

No debate com a plateia, Assis deixou duas convicções: “Não acredito que seja uma questão prioritária, nem acredito que se avance para a eliminação dos concelhos”.

Ao nível autárquico, considera que se deve “mexer, e bem, nas freguesias à semelhança do que se está a fazer em Lisboa”, agregando juntas.

Mas quando aos concelhos, sublinhou que Portugal “não tem um número excessivo de concelhos no contexto europeu”, apontando que fica abaixo, por exemplo, de Espanha ou França.

Por outro lado, fez notar que os concelhos menos populosos “são muitas vezes concelhos do interior, de zonas de fronteira, bastante extensos e onde a presença da câmara significa a presença do Estado”.

Admite, sim, que se possa discutir “uma diferenciação de competências”.

Para Francisco Assis, “a extinção de concelhos levar-nos-ia a uma discussão em que os efeitos úteis que isso poderia ter não compensariam de forma alguma o desperdício de energias que tal debate provocaria no nosso país”.

A nível nacional, “há mais a fazer” no sentido da racionalização do Estado.

O líder parlamentar do PS defendeu, por exemplo, que seja acelerada a integração de direções regionais dependentes do governo nas comissões de coordenação, com vista a um futuro processo de regionalização.

Francisco Assis destacou que se prevê que tal integração aconteça “a curto prazo” no caso da Economia, mas apontou, como exemplos por resolver, os da “Cultura, Emprego e Agricultura”.

Considerou mesmo que “há áreas absurdas”.

Entre elas, Assis classificou como “uma coisa absurda que haja uma Direcção Regional de Cultura que responde verticalmente perante o ministério, quando devia haver uma lógica de integração”.

Destacou que os governos “já deviam ter ido mais longe” na racionalização da administração periférica.