OE2014: Maioria PSD/CDS-PP aprova proposta do Governo em votação final global

O Orçamento do Estado para 2014 foi hoje aprovado em votação final global pela maioria PSD/CDS-PP, com os votos contra de todas as bancadas da oposição e do deputado democrata-cristão eleito pela Madeira Rui Barreto. O Orçamento do Estado para 2014 foi hoje aprovado em votação final global pela maioria PSD/CDS-PP, com os votos contra de todas as bancadas da oposição e do deputado democrata-cristão eleito pela Madeira Rui Barreto.

A aprovação realizou-se sob um coro de protestos de vários manifestantes nas galerias do Parlamento.

De acordo com a proposta para o Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), o Governo espera que Portugal cresça 0,8% em 2014, que o défice desça para os 4% e a dívida pública caia para os 126,6%, mas que o desemprego continue a subir para os 17,7%.

O documento traça um cenário macroeconómico que está em linha com a Troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), mas que no geral é mais otimista do que o da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

Quanto ao crescimento, a OCDE espera metade do valor que as autoridades portuguesas preveem, 0,4% contra 0,8%, uma diferença justificada sobretudo pelas perspetivas para o consumo privado (o executivo espera um crescimento de 0,1% e a OCDE para uma contração de 0,6%).

No mercado de trabalho, as previsões do executivo indicam que a taxa vai continuar a subir em 2014, para os 17,7%, uma estimativa mais pessimista do que a da OCDE, que espera que a taxa de desemprego comece a recuar e que atinja os 16,1%.

Quanto à dívida pública, o executivo espera que a trajetória de queda se inicie já em 2014, passando dos 127,8% para os 126,6% no próximo ano. No entanto, a OCDE prevê que continue a subir, atingindo os 127,4% em 2014 e os 129,5% em 2015.

Em relação ao défice, o Governo diz ter desenhado uma proposta de Orçamento para atingir a meta de 4% estabelecida para o próximo ano e estima que, para a cumprir, vai precisar de cortes de 3,9 mil milhões de euros ao longo do próximo ano, o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

A estimativa, que está alinhada com a Troika, é mais otimista do que a da OCDE em 0,6 pontos percentuais (4,6%).

As entidades nacionais independentes, a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) e o CFP (Conselho de Finanças Públicas) alertaram para os riscos que se colocam à execução do orçamento proposto pelo executivo.

De acordo com a UTAO, que dá apoio ao parlamento, o Orçamento para 2014 tem mais 600 milhões de euros de austeridade do que o previsto na carta enviada à Troika em maio, mas as medidas só chegam para um défice de 4,1%, ligeiramente acima do acordado (4%).

As estimativas do CFP indicam que o défice orçamental será de 4,3% do PIB em 2014, se forem excluídas as medidas temporárias e não recorrentes previstas na proposta de orçamento.

Na análise que faz à proposta de OE2014, apresentada pelo Governo no dia 15 de outubro, a instituição liderada pela ex-administradora do Banco de Portugal Teodora Cardoso diz que o défice ajustado deste tipo de medidas seria de 7.203 milhões de euros, cerca de 4,3% do PIB.

Nos relatórios sobre a oitava e a nona avaliações ao programa português, tanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) como a Comissão Europeia (CE) alertaram para os riscos que se colocam às previsões apresentadas pelo Governo e à capacidade de pôr em prática os esforços de consolidação orçamental.

O FMI considera que um dos riscos que se colocam a Portugal é a possibilidade de o Tribunal Constitucional chumbar mais medidas do Governo, mostrando-se preocupado com "os riscos legais em torno da consolidação orçamental".

Já a CE afirmou que o crescimento da economia portuguesa no segundo trimestre foi conseguido, em grande parte, devido a "fatores não repetíveis" e dúvida da sustentabilidade da redução da taxa de desemprego.