"Tribunal Constitucional andou com Governo ao colo na lei das 40 horas" - Marcelo Rebelo de Sousa

O comentador da TVI Marcelo Rebelo de Sousa considerou, no seu comentário habitual de domingo à noite, que «o Tribunal Constitucional andou com o Governo ao colo na lei das 40 horas», esperando que o mesmo aconteça com a lei da convergência das pensões, de forma a que Executivo tenha espaço para corrigi-la.

O comentador da TVI Marcelo Rebelo de Sousa considerou, no seu comentário habitual de domingo à noite, que «o Tribunal Constitucional andou com o Governo ao colo na lei das 40 horas», esperando que o mesmo aconteça com a lei da convergência das pensões, de forma a que Executivo tenha espaço para corrigi-la.

«Espero que o Tribunal Constitucional, com generosidade de Natal, dê espaço ao Governo para corrigir» as contradições da lei da convergência das pensões, disse.

«Primeiro, se existe convergência de pensões, porquê um corte cego de 10%?», questionou. Esta devia «ser uma coisa mais estudada», defendeu, acrescentando que não é justo «haver progressividade nas pensões» nem que quem tem uma «pensão de 600 euros ter um corte semelhante aos que têm uma 1.000».

Além disso, quando o Executivo fixou o limite mínimo de cortes em 600 euros «quis dizer que abaixo destes valores estavam os salários da Função Pública», acrescentou o antigo líder social-democrata, apontando que «os pensionistas de 600 euros podem ter um corte, enquanto os activos, só o sofrem a partir dos 675 euros mensais».

Marcelo considerou que o TC não deve chumbar a lei «como um todo, mas (deve) criar condições para o Governo a corrigir. Ande com o Governo um bocadinho menos ao colo (do que aquilo que andou na lei das 40 horas semanais na Função Pública), mas ande na mesma», disse.

Sobre o eventual pedido de fiscalização preventiva, e não sucessiva, o professor disse que «este ano é preferível a fiscalização preventiva porque é tarde demais para corrigir Orçamento de Estado para entrar (em vigor) a 1 de Janeiro».

Quanto aos recentes resultados de melhorias na economia do País, Rebelo de Sousa considera que «há algumas pequenas razões para uma luzinha de advento de Natal, do que temos vivido».

Marcelo Rebelo de Sousa referiu-se ainda à opção de abolir feriados, que definiu como «tonta» e «das coisas mais estúpidas, demagogicamente estúpidas, deste Governo, que para acabar com a ponte acabou com o feriado.

Marcelo Rebelo de Sousa considerou ainda que os Estaleiros de Viana de Castelo são um assunto demasiado antigo. «É difícil de entender e de fazer entender para o comum dos mortais. É um buraco muito complicado».

O professor também se referiu ao atentado de Camarate, afirmando que «é como o caso de Kennedy, nunca se vai apurar».