Por: Diario Digital Castelo Branco/Lusa
O advogado Guilherme Figueiredo admitiu hoje recorrer aos tribunais para exigir uma segunda volta nas eleições para a Ordem dos Advogados (OA), a disputar entre os dois primeiros classificados no ato que decorreu em 29 de novembro.
O advogado Guilherme Figueiredo admitiu hoje recorrer aos tribunais para exigir uma segunda volta nas eleições para a Ordem dos Advogados (OA), a disputar entre os dois primeiros classificados no ato que decorreu em 29 de novembro.
“Estou, numa corrida contrarrelógio, a estudar o assunto para ver se é juridicamente possível a segunda volta, um procedimento que os estatutos da OA não contemplam mas que considero que seria muito importante, até para uma maior legitimação dos vencedores”, disse Guilherme Figueiredo à agência Lusa.
Em causa está a obrigatoriedade ou não da aplicação da Lei das Associações Públicas, que refere, no ponto 9 do artigo 15, que “em caso de eleição direta do presidente ou bastonário, deve ser observado o regime previsto na Constituição para a eleição do Presidente da República, com as necessárias
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