Regimes das comparticipações e formação do preço dos medicamentos alterados

O Conselho de Ministros aprovou hoje alterações aos regimes das comparticipações e da formação do preço dos medicamentos, sem impacto no preço de venda ao público, segundo o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares.

O Conselho de Ministros aprovou hoje alterações aos regimes das comparticipações e da formação do preço dos medicamentos, sem impacto no preço de venda ao público, segundo o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares.

Na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes afirmou que esta "não é uma legislação propriamente para determinar a baixa de preços", acrescentando que a alteração do regime das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos estabelece "regras que permitem a descomparticipação de determinado tipo de medicamentos".

Quanto à formação do preço dos medicamentos, o ministro da Presidência declarou que as normas aprovadas "são completamente neutras relativamente ao preço de venda ao público" e estão relacionadas com "uma questão técnica" relativa às componentes fixa e variável do regime legal em causa.