OE2014: Seguro encabeça pedido do PS de fiscalização sucessiva no Tribunal Constitucional

O secretário-geral do PS, António José Seguro, encabeça o pedido de fiscalização sucessiva de quatro normas do Orçamento do Estado para 2014, requerimento hoje entregue no Tribunal Constitucional e que tem a assinatura de 56 deputados socialistas.

O secretário-geral do PS, António José Seguro, encabeça o pedido de fiscalização sucessiva de quatro normas do Orçamento do Estado para 2014, requerimento hoje entregue no Tribunal Constitucional e que tem a assinatura de 56 deputados socialistas.

O pedido do PS, ao qual a agência Lusa teve acesso, solicita ao Tribunal Constitucional "a atribuição de prioridade" na decisão do processo no que respeita a artigos do Orçamento referentes à redução remuneratória dos vencimentos do trabalhadores do setor público, cortes nos subsídios de desemprego e doença, recálculo das pensões de sobrevivência e redução dos complementos de pensão no setor empresarial do Estado.

Os socialistas consideram que o Orçamento do Estado para 2014 viola os princípios da proteção da confiança legítima, da igualdade e da proporcionalidade.