Governo negoceia hoje com sindicatos aumento dos descontos para ADSE

As principais estruturas sindicais da administração pública reúnem-se hoje com o secretário de Estado da Administração Pública para discutir o aumento de 2,5% para 3,5% dos descontos para os subsistemas de saúde dos funcionários públicos. As principais estruturas sindicais da administração pública reúnem-se hoje com o secretário de Estado da Administração Pública para discutir o aumento de 2,5% para 3,5% dos descontos para os subsistemas de saúde dos funcionários públicos.

Os sindicatos consideram este aumento muito elevado e injusto e afirmam que partem para este processo negocial com expectativas baixas.

«É a primeira reunião que vamos ter em termos negociais com este secretário de Estado. Sabemos qual é a proposta. A nossa expectativa é baixa, até porque não conhecemos o senhor e não sabemos qual vai ser a sua reação», disse Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

Da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), José Abraão afirmou também que a expectativa para o encontro com o governante é «reduzida» na medida em que o Governo já se «habituou a apresentar os projetos de diploma e depois fechá-los com o mesmo texto, de algum modo, matando a negociação».

A FESAP solicitou, no âmbito deste processo negocial, uma audiência ao secretário do Orçamento, Hélder Reis, na convicção de que sendo os trabalhadores a suportarem a ADSE, deverão «participar também na gestão deste serviço», através de um representante, e permitir que outros trabalhadores possam também aderir, se entenderem, para este subsistema de saúde, contribuindo assim para um melhor futuro financiamento.

O aumento é, de acordo com José Abraão, dos descontos para a ADSE, ADM e SAD, subsistemas de saúde dos funcionários públicos, dos militares e dos polícia, respetivamente, representa assim mais «um assalto ao bolso dos trabalhadores», tendo em conta que este mês houve já um aumento de 0,25% nos descontos para a ADSE.

O sindicalista lembra, a propósito, que esta primeira reunião negocial surge num dia em que muitos funcionários públicos recebem o primeiro salário do ano, que inclui já os descontos previstos no Orçamento do Estado para este ano.

A proposta de aumento para os 3,5% dos descontos para os subsistemas de saúde dos funcionários públicos, dos militares e dos polícias foi aprovada em conselho de ministros no início do mês.

Na ocasião, o Governo referiu, em comunicado, que «esta alteração visa que os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde sejam autofinanciáveis, isto é, assentes nas contribuições dos seus beneficiários, e tem por pressuposto o seu caráter voluntário, para onde evoluirão também o ADM e os SAD».

Nesse dia, Artur Sequeira, da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, declarou à Lusa que os trabalhadores se «sentem injustiçados» e que estão a ser «roubado».

«Com mais este aumento, é natural que equacionem a possibilidade de abandonar este subsistema de saúde», salientou o sindicalista, acrescentando que «a intenção do Governo é destruir a ADSE».