Mota Soares reafirma que mais de 87% dos pensionistas estão isentos da CES

O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, reafirmou hoje que mais de 87% dos pensionistas estão isentos da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), apesar da base de incidência passar a ser de 1.000 euros.

O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, reafirmou hoje que mais de 87% dos pensionistas estão isentos da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), apesar da base de incidência passar a ser de 1.000 euros.

As declarações de Mota Soares foram proferidas esta tarde, no parlamento, no âmbito do debate da proposta de lei do Governo que estabelece o regime de convergência de pensões da função pública com o regime geral da Segurança Social, depois do chumbo do Tribunal Constitucional (TC).

A 19 de dezembro, o TC chumbou o diploma que estabelecia o corte de 10% nas pensões de reforma, aposentação e invalidez e nas pensões de sobrevivência da função pública, que suscitou dúvidas ao Presidente da República.