Bruxelas está a par dos planos do Governo português para os ENVC

O comissário europeu da Concorrência, Joaquin Almunia, esclareceu hoje que, "embora ainda não formalmente notificada”, a Comissão Europeia está a par dos planos do Governo quanto ao futuro dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

O comissário europeu da Concorrência, Joaquin Almunia, esclareceu hoje que, "embora ainda não formalmente notificada”, a Comissão Europeia está a par dos planos do Governo quanto ao futuro dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Numa nota hoje divulgada em Bruxelas, Almunia faz questão de “clarificar” que a investigação em curso em Bruxelas sobre a empresa prende-se com as ajudas estatais concedidas aos estaleiros “no passado, entre 2006 e 2012” - tendo a Comissão aberto uma investigação por ter “fortes dúvidas de que estas medidas estejam conforme as regras da UE a nível de ajudas de Estado” -, e, quanto ao futuro da empresa, tem sido “regularmente informada” pelas autoridades nacionais.

“A investigação está em curso. Se for confirmada a existência de ajudas estatais não compatíveis (com as regras comunitárias), a empresa (ENVC) será forçada a devolver essa ajuda ao Tesouro português”, recorda, referindo aos cerca de 181 milhões de euros de apoios concedidos pelo Estado.