Governo acaba com inibição de diretores escolares exercerem funções autárquicas

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, disse hoje à agência Lusa que o Governo vai publicar um despacho clarificando que o cargo de diretor escolar é compatível com funções autárquicas.

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, disse hoje à agência Lusa que o Governo vai publicar um despacho clarificando que o cargo de diretor escolar é compatível com funções autárquicas.

“Já foi proferido um despacho interpretativo e retificativo”, pelos ministérios da Educação, do Desenvolvimento Regional e das Finanças sobre a acumulação de funções na administração pública e nas autarquias, considerando que não há incompatibilidade entre essas funções, afirmou o presidente da ANMP.

“Fizemos o alerta e o problema está resolvido”, acrescentou Manuel Machado, também presidente da Câmara de Coimbra, que falava hoje, ao final da tarde, depois de se ter reunido com o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro.