Maioria PSD/CDS-PP aprovou orçamento retificativo na especialidade

O Parlamento aprovou hoje na especialidade o primeiro orçamento retificativo do ano, com o voto favorável apenas da maioria parlamentar PSD/CDS-PP, que inclui o alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) para compensar a inconstitucionalidade da convergência de regimes.

O Parlamento aprovou hoje na especialidade o primeiro orçamento retificativo do ano, com o voto favorável apenas da maioria parlamentar PSD/CDS-PP, que inclui o alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) para compensar a inconstitucionalidade da convergência de regimes.

O primeiro retificativo do ano será votado na sexta-feira na generalidade, para ser enviado para homologação de Cavaco Silva, e já inclui uma proposta de alteração dos deputados da maioria para que fique expresso que não haverá cumulação de cortes da CES com as pensões de sobrevivência.

Na discussão na especialidade foram chumbadas as propostas da oposição, que no caso do Bloco de Esquerda era mais uma vez a redução da taxa do IVA na restauração de 23% para 13% e a revogação de vários artigos dos Orçamento do Estado para 2014 (como o corte salarial imposto a todos os trabalhadores das administrações públicas). O PCP propôs a eliminação da CES, dos cortes salariais e do aumento da ADSE, para além da redução da taxa do IVA na restauração.