Inspeção do Trabalho pede reforço orçamental para cumprir missão

O inspetor-geral do trabalho pediu, há quase um mês, à tutela um reforço orçamental para a Autoridade das Condições do Trabalho, sob pena de esta não conseguir cumprir a sua missão.

O inspetor-geral do trabalho pediu, há quase um mês, à tutela um reforço orçamental para a Autoridade das Condições do Trabalho, sob pena de esta não conseguir cumprir a sua missão.

De acordo com fonte do Conselho Consultivo da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), o responsável máximo da ACT enviou, a 28 de janeiro, um ofício ao diretor-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Emprego a pedir alterações e o reforço do respetivo orçamento para este ano.

No documento o inspetor-geral, Pedro Pimenta Braz, lembrou que tinha oportunamente comunicado ao Gabinete de Estratégia e Planeamento do MSESS, ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, ao Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e à Secretaria-Geral do MSESS, que as verbas atribuídas pelo Orçamento da Segurança Social, de 20.020.267,00 euros, pelo Orçamento de Estado, de 5.907.000,00 euros, e a previsão de arrecadação da receita (inicialmente no montante de 3.000.000,00 euros e depois de 6522.105,73), eram "manifestamente insuficientes para assegurar o funcionamento da ACT e a prossecução da sua missão".