Ex-autarcas de Vila Franca do Campo receberam 245M€ ilegalmente

Dois ex-presidentes da Câmara de Vila Franca do Campo, nos Açores, e quatro antigos vereadores receberam perto de 245 mil euros em remunerações consideradas ilegais por uma auditoria do Tribunal de Contas hoje divulgada.

Dois ex-presidentes da Câmara de Vila Franca do Campo, nos Açores, e quatro antigos vereadores receberam perto de 245 mil euros em remunerações consideradas ilegais por uma auditoria do Tribunal de Contas hoje divulgada.

Segundo o Tribunal de Contas (TdC), esses 245 mil euros constituem remunerações ilegais no âmbito do Estatuto dos Eleitos Locais e das regras que prevê em caso de acumulação das funções de autarca com outras, também remuneradas, de natureza privada ou em entidades do setor público empresarial participadas pelo município.

O tribunal refere ainda uma situação de violação das regras previstas em caso de acumulação de pensão com remuneração do cargo autárquico, lembrando que a lei obriga, desde janeiro de 2011, a que os eleitos locais optem por uma ou outra.