Covilhã: Comissão Europeia nega fundos para construção da barragem

Bruxelas diz que a Câmara Municipal tem de reavaliar obra e que mesmo que decida avançar será aberta uma investigação, anuncia o I online.

Bruxelas diz que a Câmara Municipal tem de reavaliar obra e que mesmo que decida avançar será aberta uma investigação, anuncia o I online.

"Na sequência da consulta às autoridades portuguesas podemos neste momento informar que este projecto não será financiado pelos fundos europeus (e nomeadamente o Fundo de Coesão) [... ] A construção da Barragem de Ribeira das Cortes ficará assim definitivamente excluída da operação". É assim que a Comissão Europeia, através da Direcção-Geral Política Regional e Urbanismo, põe um ponto final a uma discussão de muitos anos.

O texto consta de uma carta enviada a um dos proprietários dos terrenos para onde está projectada a obra, Luís Alçada Baptista, que tem vindo a contestar a localização escolhida para a barragem, que implicaria a destruição de património considerado único - duas casas modernistas concebidas pelo seu pai nos anos 60, um sistema tradicional de levadas (que pode ter origem medieval) e habitats da Rede Natura 2000 -, que está a ser reconstruído com dinheiro do Proder - Programa de Desenvolvimento Rural.

O comissário europeu Johannes Hahn, que garante que a Comissão Europeia tem estado atenta a este caso, vai mais longe e diz que "compete às autoridades municipais voltar a analisar as necessidades em termos de abastecimento de água e as alternativas viáveis e mais adequadas". "No entanto, caso se venha a verificar que, apesar da inviabilização do financiamento comunitário, é dado início à execução do projecto da Barragem de Ribeiras das Cortes, não se poderá excluir a abertura de uma investigação no quadro do sistema Pilot pelos serviços da Comissão, tendo por objecto o procedimento de avaliação de impacto ambiental (AIA) e os potenciais impactos significativos de ordem patrimonial".

Ora, sem recurso a fundos comunitários, o actual presidente da câmara da Covilhã, Vítor Pereira, já admitiu que "a câmara não tem capacidade financeira para avançar com a obra".

POR RESOLVER:

 A falta de verba não seria, no entanto, o único problema da Câmara Municipal da Covilhã. É que a barragem recebeu, em Dezembro, um visto-prévio favorável do Tribunal de Contas, ou seja, o projecto que tem de ser executado é o contrato que foi visado pelo TC.

O visto-prévio do Tribunal de Contas avalia a legalidade do contrato e o cabimento orçamental, o que significa que se um destes pressupostos se modificar, a alternativa tem de ser submetida a nova avaliação.