Pires de Lima espera que regime de simplificação para comércio entre em vigor no 1.º semestre

O ministro da Economia afirma ter a expetativa de que o diploma de simplificação do regime de acesso e exercício de atividades do comércio, serviços e restauração entre em vigor no primeiro semestre.

O ministro da Economia afirma ter a expetativa de que o diploma de simplificação do regime de acesso e exercício de atividades do comércio, serviços e restauração entre em vigor no primeiro semestre.

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de lei para simplificar o regime de acesso e exercício de atividades nas áreas do comércio, serviços e restauração, segundo o qual os empresários apenas necessitam de fazer apenas uma comunicação prévia às autarquias.

Questionado pela Lusa se este diploma poderá entrar em vigor até junho, o ministro António Pires de Lima afirmou: "Eu espero que durante o primeiro semestre de 2014".