Os dois pontos eram os mais contestados por diversas entidades, como um movimento de empresários da região e até a GNR, por manifesta falta de vias alternativas à cobrança de portagens.
As alterações à proposta de localização inicial passam ainda a permitir circular sem pagar entre os concelhos da Covilhã e Belmonte, entre Alcains e Castelo Branco e de Mouriscas a Abrantes, acrescentou.
Apesar de o Governo ter decidido suspender a implementação de novas portagens nas SCUT ainda em vigor (Algarve, Beira Interior, Beiras Litoral e Alta e Interior Norte), “a montagem dos pórticos continua: a concessionária não recebeu nenhuma indicação em contrário”, referiu a mesma fonte.
Os troços onde os 16 pórticos vão ser instalados na A23 são os seguintes: Zibreira/Torres Novas; Entroncamento/Atalaia; Constância Centro/Montalvo-Abrantes; Abrantes Oeste/Abrantes Este; Mouriscas/Mação; Gavião/Envendos; Fratel/Perdigão; Alvaiade/Sarnadas-Retaxo; Sarnadas-Retaxo/Castelo Branco Sul; Hospital/Castelo Branco Norte; Alcains/Lardosa; Soalheira/Castelo Novo; Alcaria/Covilhã Sul; Belmonte Sul/Belmonte Norte; Belmonte Norte/Benespera; Benespera/Guarda.
Para as empresas envolvidas na cobrança das portagens, “a dúvida agora será saber quando é que isto tudo vai começar a funcionar”, acrescentou.
O Governo suspendeu a medida por considerar, com base num parecer jurídico, que seria inconstitucional um executivo de gestão aprovar um Decreto-lei para introduzir novas portagens, respetivo regime de isenções e descontos.
Para além dessa regulamentação, “também falta definir a exploração dos pórticos, em que deverá haver um contrato adicional de prestação de serviços da Scutvias à Estradas de Portugal”, a quem serão entregues todos os dados recolhidos na via, referiu a mesma fonte.
Todos os dados dos 16 pórticos vão ser encaminhados para bastidores informáticos instalados na sede no centro de controlo da Scutvias na Lardosa, Castelo Branco, para processamento e posterior entrega à empresa Estradas de Portugal.
O movimento Empresários pela Subsistência do Interior, a Comissão de Utentes das autoestradas A23, A24 (Chaves - Viseu) e A25 (Aveiro - Vilar Formoso), entre outras entidades, anunciaram na última semana que vão continuar a lutar contra a cobrança de portagens no interior do país.
Os indicadores económicos deprimidos e a falta de vias que possam ser encaradas como alternativas são alguns dos argumentos apontados.
Hélder Almeida, comandante da GNR de Castelo Branco, disse à Agência Lusa que aquela força está “preocupada” com “o possível aumento de tráfego da estrada nacional 18” com a fuga às portagens.
Da mesma forma, já havia proposto que o Túnel da Gardunha continuasse gratuito “por forma a evitar mais trânsito na travessia da serra, um ponto negro em termos de sinistralidade”, sublinhou.
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