Governo dá hoje a conhecer Documento de Estratégia Orçamental

O Documento de Estratégia Orçamental (DEO), aprovado em Conselho de Ministros na segunda-feira, vai ser apresentado publicamente hoje, devendo incluir mais detalhes sobre as medidas de austeridade de 2015 para cumprir a meta do défice desse ano, de 2,5%.

O Documento de Estratégia Orçamental (DEO), aprovado em Conselho de Ministros na segunda-feira, vai ser apresentado publicamente hoje, devendo incluir mais detalhes sobre as medidas de austeridade de 2015 para cumprir a meta do défice desse ano, de 2,5%.

O Executivo de Pedro Passos Coelho reuniu-se na manhã de segunda-feira, durante cerca de cinco horas, para fechar o documento, que tem de ser entregue na Assembleia da República até quarta-feira, mas a sua apresentação pública será feita hoje.

Fonte governamental disse à Lusa que as alterações introduzidas na reunião e a complexidade do DEO fizeram com que não fosse possível apresentá-lo na segunda-feira, destacando ainda a impossibilidade de a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, desmarcar a agenda relacionada com a presença dos elementos da 'troika' que estão em Portugal no âmbito da 12.ª avaliação.

A 15 de abril, o Governo apresentou - sem pormenores - uma série de medidas, que totalizam cortes de 1.400 milhões de euros que diz serem necessários para fazer baixar o défice para os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015.

Entre essas medidas estão uma redução de custos nos diversos ministérios com reorganizações, fusões, medidas de eficiência (730 milhões de euros) e diminuição de custos com tecnologias de informação e comunicação, bem como com consultoria, pareceres, trabalhos especializados (320 milhões de euros).

No setor empresarial do Estado, o Governo estima encaixar 170 milhões de euros com processos de reorganização, fusões, concessões e com a redução de indemnizações compensatórias.

Quanto à administração pública, o Executivo prevê arrecadar 180 milhões de euros com a «redução do número de funcionários públicos, mas através apenas de processos de aposentações e rescisões amigáveis», segundo a ministra das Finanças, que, quando questionada, não discriminou que poupanças estima para cada rubrica, individualmente.

O DEO é um documento que o Governo apresenta anualmente em abril, com as suas perspetivas para os anos seguintes, e este ano servirá para o Governo traçar a sua estratégia orçamental até 2018.