Reformados contestam nos tribunais suspensão dos complementos de pensão

Centenas de reformados estão a contestar nos tribunais a suspensão dos complementos de pensão nas empresas públicas, prevista no Orçamento do Estado (OE) para este ano.

Centenas de reformados estão a contestar nos tribunais a suspensão dos complementos de pensão nas empresas públicas, prevista no Orçamento do Estado (OE) para este ano.

A notícia é avançada na edição desta terça-feira do jornal Público, acrescentando que, enquanto esperam que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a medida, através da qual o Governo estima poupar até 25 milhões de euros por ano, os ex-trabalhadores da Metro de Lisboa e da Carris moveram providências cautelares para travar o fim destas prestações que, em alguns casos, representam mais de 50% dos seus rendimentos.

A primeira audiência está agendada já para quarta-feira, salienta o diário, recordando que, no início do ano, os próprios sindicatos avançaram com acções em representação dos sócios, reclamando «a anulação do acto das empresas», que logo a partir de Janeiro suspenderam o pagamento destes complementos, explicou ao Público Vítor Ferreira, que tem estes processos em mãos.

Em simultâneo, o advogado tem outras dez acções em tribunal, que agregam cerca de 120 reformados.