Europeias: Associação do Direito do Consumo faz 12 exigências aos candidatos

A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) enviou uma carta aos partidos portugueses candidatos às eleições europeias, que decorrem a 25 de maio, com 12 exigências, entre elas a criação de uma Carta de Direitos do Consumidor da União Europeia.

A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) enviou uma carta aos partidos portugueses candidatos às eleições europeias, que decorrem a 25 de maio, com 12 exigências, entre elas a criação de uma Carta de Direitos do Consumidor da União Europeia.

O documento exige a adoção de uma Carta de Direitos do Consumidor, para que a União Europeia "tenha uma política própria" nessa área, de forma a "balizar condutas e comportamentos", mas "aberta para permitir que diferentes realidades que surjam possam ser digeridas", afirmou à agência Lusa Mário Frota, presidente da APDC.

A carta enviada aos partidos que se candidatam às europeias propõe também "o reforço da segurança alimentar" e das suas ações "de fiscalização e controle", assim como "a garantia de segurança dos produtos em geral", por haver "cada vez mais produtos sem qualidade" no espaço europeu, sublinhou Mário Frota.