CES avisa que cortes permanentes nas pensões «comprometem» confiança no Estado

O Conselho Económico e Social (CES) considera que a aplicação de uma contribuição de sustentabilidade, de carácter duradouro, aplicável a reformas e pensões em curso, compromete o contrato de confiança entre o Estado e os cidadãos. O Conselho Económico e Social (CES) considera que a aplicação de uma contribuição de sustentabilidade, de carácter duradouro, aplicável a reformas e pensões em curso, compromete o contrato de confiança entre o Estado e os cidadãos.

De acordo com o primeiro projeto de parecer do CES sobre o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2014-2018, ao qual a agência Lusa teve acesso, a entidade liderada por Silva Peneda entende, relativamente às pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que «a opção do Governo de substituição de uma medida provisória como a contribuição extraordinária de solidariedade, por um conjunto de medidas de carater permanente, não está suficientemente caracterizada e as opções tomadas estão longe de configurar uma reforma do sistema de pensões públicas».

No documento de trabalho, o CES avisa que «os aumentos relativos à contribuição dos trabalhadores para os sistemas de previdência social e à taxa normal do IVA irão, mais uma vez, afetar o rendimento disponível das famílias, comprometendo o contributo que a procura interna pode dar para o crescimento económico».