Covilhã: Oposição na Câmara une-se para exigir agendamento de pontos recusados

Os vereadores da oposição na Câmara da Covilhã vão exigir conjuntamente a marcação de uma reunião extraordinária para serem analisados pontos que o presidente da autarquia recusou inserir na agenda de trabalhos.

Os vereadores da oposição na Câmara da Covilhã vão exigir conjuntamente a marcação de uma reunião extraordinária para serem analisados pontos que o presidente da autarquia recusou inserir na agenda de trabalhos.

No final da reunião privada do executivo, o presidente da autarquia, Vítor Pereira (PS), explicou que indeferiu os requerimentos apresentados pelos vereadores do Movimento Acreditar Covilhã (MAC) para que fosse agendada a análise de várias informações solicitadas por estas se referirem a temas que são "da exclusiva competência do presidente".

Numa declaração que também apresentou aos restantes vereadores, Vítor Pereira esclareceu que a decisão tem como base "fundamentos legais e jurídicos".

O autarca lamentou as declarações do MAC, que classificou a recusa de agendamento como "um comportamento ditatorial", e garantiu depois que o objetivo dos referidos requerimentos visaram lançar "sobre o atual executivo uma cortina de fumo" e "desviar as atenções" das conclusões de uma auditoria que está a ser realizada às contas do município referentes aos anteriores mandatos.

Vítor Pereira sublinhou ainda que "no devido tempo" toda a informação solicitada será apresentada e que a câmara é gerida com base na "transparência".

"Não há aqui nada a esconder", disse.

Na resposta, os dois vereadores do MAC surgiram acompanhados do vereador eleito pelo PSD e do vereador da CDU, tendo numa declaração conjunta afirmado que o presidente da autarquia "agiu em total incumprimento da lei", o que consideraram "um momento que marcará tristemente a vida democrática da Covilhã".

Em nome de todos vereadores, Pedro Farromba, do MAC, reiterou que a apresentação da proposta de agendamento cumpriu "todos os requisitos legais" e esclareceu que a mesma apresentava apenas um pedido de informação e não um pedido para interferir nas competências do presidente, pelo que, sustentou, a decisão não poderia ter sido tomada e fundamentada como foi.

Citando novamente a lei, os vereadores anunciaram que vão entregar o pedido de agendamento da reunião extraordinária e garantiram que eles próprios marcarão a reunião, isto se presidente optar por não o fazer.

Caso também não seja entregue a informação necessária para a realização dessa reunião, os vereadores prometem que a situação será comunicada à Inspeção Geral da Administração Local.

Os assuntos que o MAC pretendia ver agendados prendiam-se com obtenção de informação sobre todos os novos contratos de trabalho celebrados pelo município e empresas municipais desde o dia 20 de outubro, de todos os contratos de ‘outsourcing’ celebrados e de todas as despesas relativas a deslocações, alojamento e alimentação do presidente e vereadores.

O requerimento incluía ainda a proposta para a anulação da decisão de abandonar a marca "Covilhã Cidade Cinco Estrelas".