Santana Lopes defende fim da fiscalização preventiva da constitucionalidade

O ex-primeiro-ministro Pedro Santana Lopes manifestou-se hoje contra a fiscalização preventiva da constitucionalidade de diplomas, notando que Portugal é o “único país do mundo” a ter essa possibilidade, que já foi realizada pelo Conselho da Revolução.

O ex-primeiro-ministro Pedro Santana Lopes manifestou-se hoje contra a fiscalização preventiva da constitucionalidade de diplomas, notando que Portugal é o “único país do mundo” a ter essa possibilidade, que já foi realizada pelo Conselho da Revolução.

Intervindo na Universidade Política de Lisboa, promovida pela JSD, o antigo líder do PSD disse ser apenas em Portugal que pode existir a fiscalização pelo Tribunal Constitucional antes de as leis estarem em vigor, o que atribuiu a uma Constituição “ideologicamente marcada”.

“Depois da revolução (do 25 de Abril) consagrou-se o sistema de fiscalização preventiva, que antes era feita pelo Conselho da Revolução”, recordou Santana Lopes, referindo que, nessa altura, Portugal parecia “um país da América Latina” e que enquanto assessor de Sá Carneiro viu o diploma para a existência de bancos e seguradoras privadas chumbado “três vezes”.