Conselho de Ministros não viola "deveres de neutralidade e imparcialidade" - CNE

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu hoje, por maioria, não haver “violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade” do Governo na realização de um Conselho de Ministros no sábado, no decorrer da campanha eleitoral.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu hoje, por maioria, não haver “violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade” do Governo na realização de um Conselho de Ministros no sábado, no decorrer da campanha eleitoral.

A CNE decidiu “transmitir à CDU e ao BE que a CNE considera que não existe violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas a que o Governo está vinculado, pelo que, não poderá haver lugar a qualquer intervenção.

Por outro lado, no caso da conferência promovida pelo Banco Central Europeu (BCE), que se inicia em Sintra no dia da votação para as europeias, 25 de maio, a CNE decidiu, por maioria, “não dever intervir” por considerar que não está em causa matéria eleitoral.